| Projeto: |
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PL 290 23/04/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-290/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0290-2019 |
| Promovente: |
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Edir Sales |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LEITE MATERNO É VIDA, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALEITAMENTO MATERNO / AUSENCIA / BANCO DE LEITE HUMANO / BENEFICIARIO / CENTRO DE REFERENCIA EM SAUDE / DOACAO / ENDERECO / ENTREGA / ENTREGA EXPRESSA / HABITACAO / HOSPITAL MUNICIPAL / LEITE MATERNO / PRAZO / PROGRAMA LEITE MATERNO E VIDA / RECEBIMENTO / RESPONSAVEL / RETIRADA / SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL / SUGESTAO DO PARLAMENTO JOVEM / SUSPENSAO / TRANSPORTE / VALIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1693-2019
ver documento ADM0361-2021
ver documento SAUDE1225-2021
ver documento FIN0860-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/04/2019 | Encaminhado em 24/04/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/04/2019 | Encaminhado em 10/06/2019 | | CCJ | Recebido em 11/06/2019 | Encaminhado em 27/09/2019 | | ADM | Recebido em 27/09/2019 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2021 | Encaminhado em 10/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2021 | Encaminhado em 10/02/2021 | | ADM | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 02/06/2021 | | SAUDE | Recebido em 03/06/2021 | Encaminhado em 05/10/2021 | | FIN | Recebido em 06/10/2021 | Encaminhado em 11/08/2022 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 17/04/2020 atraves do(a) 6010.2020/0001077-4, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 268/2020
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